A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis estabeleceu um acordo de parceria com as grandes empresas de aquisição de dados que atuam no Brasil para a execução de um serviço de revitalização, remasterização e processamento pós-stack de 1.245 linhas sísmicas offshore 2D a custo zero para a ANP.
Construído ao longo das reuniões técnicas para a elaboração de uma nova resolução sobre aquisição de dados no Brasil, o acordo de parceria com a ANP envolveu as empresas CGGVeritas, PGS, WesternGeco e Fugro. As quatro vão repartir o serviço de processamento destas linhas sísmicas que foram adquiridas pela Petrobras antes da quebra do monopólio estatal do petróleo, em ambiente marinho na Margem Equatorial Brasileira, que inclui as bacias Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas até Jacuípe.
O acordo de parceria foi criado como contrapartida a uma solicitação da IAGC (Associação Internacional de Empresas de Aquisição de Dados Geofísicos), que queria aumentar o prazo de confidencialidade dos dados não exclusivos (também chamados especulativos ou simplesmente spec). A ANP não concordou com a proposta da IAGC, porém acenou com a possibilidade de aumentar em cinco anos o período de confidencialidade dos dados já adquiridos sob a vigência da Portaria ANP 188/98 e assim foi criada a Resolução ANP nº 11 de 17 de fevereiro de 2011, que estabelece as definições para a aquisição de dados de exploração, produção e desenvolvimento de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras e a sua regulamentação à prospecção de petróleo.
De acordo com o Artigo V, Parágrafo 1º, "Os dados geofísicos sísmicos e os dados geofísicos não sísmicos, não-exclusivos, ainda em período de confidencialidade (até 17/02/2011), adquiridos durante a vigência da Portaria ANP nº 188/1998, terão o período de confidencialidade acrescido de 5 anos".
"A iniciativa atendeu a uma solicitação das empresas de aquisição de dados sísmicos, em função da não realização de rodadas de licitação nos últimos quatro anos, alguns dados adquiridos não foram suficientemente comercializados pelas empresas, alguns dados foram adquiridos em áreas que a ANP não colocou em leilão, diversos fatores, que ao longo da discussão da elaboração da nova resolução, a ANP entendeu que seria justo ampliar em cinco anos o período de confidencialidade", explicou o geólogo Luciano Ricardo Lobo, da Superintendência de Dados Técnicos da ANP.
Diálogo
Segundo o presidente do IAGC no Brasil, Alex Vartan, da PGS, as empresas temiam, devido a falta de novas rodadas de licitação, não conseguirem obter o retorno de seus investimentos neste tipo de levantamento.
"As empresas pediram à ANP uma solução. A ANP já tinha aumentado o prazo das concessionárias para a exploração de alguns blocos nas bacias de Campos e Santos. Tudo isso tem impacto nos nossos negócios. E então a ANP concordou em aumentar também o prazo de confidencialidade dos dados spec", explicou Alex Vartan, considerando que o acordo foi um ganho político e beneficiou a todos.
"Foi muito importante para a indústria sísmica receber esta mensagem clara de que a ANP quer ajudar a indústria a estimular investimentos no futuro. É muito importante saber que podemos entrar em contato com a ANP quando a indústria tem um problema", salientou.
Três empresas (CGGVeritas, PGS, WesternGeco) decidiram não comercializar os resultados e ao final do trabalho os dados processados se tornarão públicos e ficarão disponíveis no BDEP. Elas não pagarão pelos dados e não poderão comercializá-los para outras empresas ou universidades. A exceção foi a Fugro, única do grupo que optou por comercializar os dados. A empresa, contudo, terá que pagar para receber os dados, mas poderá vender o resultado do trabalho durante cinco anos de confidencialidade.
Para ler a Resolução ANP nº 11 de 17/02/2011 clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário