Os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente instituíram nesta segunda, 9/4, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), processo que subsidiará o planejamento estratégico do setor de petróleo e gás, a partir de estudos ambientais de abrangência regional.
A medida está na Portaria Interministerial nº 198, assinada pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Durante a realização da AAAS serão identificados os potenciais impactos socioambientais que servirão de base para a classificação das áreas em aptas, não aptas ou em moratória para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Uma vez selecionada a região a ser abrangida pela AAAS, será realizado Estudo Ambiental de Área Sedimentar – EAAS, de caráter multidisciplinar e de abrangência regional, com objetivo principal de subsidiar a classificação de aptidão de áreas com vistas à outorga de blocos, bem como produzir informações para subsidiar o licenciamento ambiental.
Para cada AAAS será estabelecido um Comitê Técnico de Acompanhamento – CTA, que emitirá relatório sobre a AAAS e classificará a aptidão das áreas. A Comissão Interministerial aprovará a classificação das áreas sedimentares e estabelecerá recomendações para o licenciamento ambiental.
O uso da AAAS como instrumento central do planejamento estratégico do setor de petróleo e gás, a criação do CTA e a constituição da Comissão Interministerial propiciarão uma atuação estratégica do Governo Federal na definição das áreas a serem ofertadas em rodadas de licitação de petróleo e gás natural, evitando a duplicidade, o retrabalho e trazendo maior eficiência ao processo de licenciamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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