Recém-criado - a primeira reunião aconteceu no último dia 11 - o Conselho Municipal de Fiscalização das Aplicações dos Royalties do Petróleo (COMFARP) já se organiza para imprimir transparência ao processo de repasse e aproveitamento das verbas oriundas da exploração de petróleo.
Empossado presidente do COMFARP, o empresário Marcelo Reid, explica que a motivação para a criação do Conselho foi a necessidade do próprio governo municipal de contar com um instrumento de fiscalização isento e capaz de levar à população as informações que a sociedade demanda.
"O conselho é bipartite e tem uma composição de cinco membros do governo municipal e mais cinco escolhidos pela sociedade, envolvendo associações, entidades emepresariais e comunidade em geral, através da associação de moradores", diz Reid, entrevistado da semana na 5X Petróleo do NN.
Sobre a disputa pelos royalties entre estados e municípios produtores e não-produtores, o presidente acredita na intervenção da Justiça no imbróglio. "Se analisarmos do modo jurídico e dentro de nossa constituição, o que já foi licitado não poderá ser alterado. Apesar destes impasses criados pela “emenda Ibsen” na alteração desta distribuição, que com certeza conta com muitas inconsistências e inconstitucionalidades, acreditamos mais uma vez na intervenção do Supremo Tribunal Federal", conclui.
Fonte: NN - Matheus Franco
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