A ANP deve emitir a primeira multa por não cumprimento de conteúdo nacional em 44 blocos adquiridos pela Petrobras na quinta e sexta rodadas de licitação. Estimada em torno de R$ 30 milhões, a infração deverá ser oficializada em no máximo duas semanas. A petroleira não pretende recorrer novamente da decisão.
A área técnica da Coordenadoria de Conteúdo Nacional da ANP deve finalizar até sexta-feira (22/7) a avaliação do primeiro recurso da Petrobras, encaminhando, em seguida, seu parecer à Procuradoria do órgão regulador. O valor da multa será determinado ainda nesta semana. A Petrobras terá 15 dias para efetuar o pagamento, após a emissão.
O valor definido poderá sofrer alteração. O cálculo do montante foi feito com base no IGP-M de dezembro e será atualizado até junho.
Os blocos estão distribuídos por 18 concessões , nas bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Santos, Campos e Foz do Amazonas. Das 44 áreas envolvidas no processo, 26 são terrestres e 18 marítimas.
Outros 25 blocos estão sob avaliação da ANP. As áreas são operadas pela Shell, Petrosynergy, Petrogal e Maersk e os processos ainda estão em estágio inicial.
O problema com os blocos da Petrobras foi identificado no fim do ano passado. O processo administrativo foi instaurado no início deste ano. A empresa foi citada em março. Na segunda-feira da semana passada (11/7) , a Petrobras apresentou novo ofício, com suas alegações finais.
O não cumprimento do conteúdo nacional mínimo de alguns blocos da quinta e sexta rodadas já era esperado. Na ocasião dos leilões, realizados em 2003 e 2004, respectivamente, algumas petroleiras chegaram a ofertar conteúdo nacional de 100% em áreas terrestres.
O conteúdo nacional mínimo nestas rodadas estabelecido para os blocos de terra era de 70%. Em áreas offshore essa relação era reduzida para 50% em águas rasas e 30% em águas profundas.
O EnergiaHoje procurou a Petrobras para comentar o assunto, mas nenhum executivo quis dar entrevista. Através de sua assessoria, foi informado que a "companhia analisou o documento e apresentou suas explicações dentro do prazo estabelecido legalmente. A empresa deixou claro ao órgão regulador que empreende todos os esforços para cumprir com o compromisso assumido desde a assinatura dos contratos de concessão".
O EnergiaHoje procurou a Petrobras para comentar o assunto, mas nenhum executivo quis dar entrevista. Através de sua assessoria, foi informado que a "companhia analisou o documento e apresentou suas explicações dentro do prazo estabelecido legalmente. A empresa deixou claro ao órgão regulador que empreende todos os esforços para cumprir com o compromisso assumido desde a assinatura dos contratos de concessão".
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